Fundai multa prefeitura de Içara em R$ 5 mil por dano ambiental

Lixo foi acumulado, incinerado e enterrado. Município tem prazo para se defender.

A Fundação Ambiental de Içara (Fundai) embargou um terreno de uso da prefeitura e a notificou com multa de R$ 5 mil por dano ambiental pela primeira vez na história. O local, situado no bairro Vila São José, deveria ser utilizado como depósito temporário de areia e areão, mas virou um lixão. A ação da fundação foi motivada pelo recebimento de um acervo fotográfico feito pela reportagem de OIçara em três dias diferentes, mostrando acúmulo, incineração e, por último, o enterramento do lixo.

A abordagem do portal começou no dia 1 de agosto, quando recebeu fotos (ao lado) de constantes incêndios no lixo. O protesto dos vizinhos era contra a fumaça que gerava incômodo e risco à saúde. Na oportunidade, a reportagem solicitou informações ao município e não obteve respostas o que provocou sua ida ao local no dia 8 seguinte e flagrar algo muito mais grave.

No local, OIçara testemunhou o depósito de todo tipo de lixo sanitário como embalagens e restos de alimentos, pratos descartáveis, papel higiênico, sacolas de supermercados, e vários outros. Também foram fotografados resíduos químicos como farta quantidade de lâmpadas e pneus e até um extintor. Também havia peças de borrachas de máquinas pesadas, restos de eletrodomésticos, resíduos de origem animal, telhas de amianto, restos de poda e de obras como ferro, concreto e asfalto, conforme mostram as fotos abaixo:

No meio dessa imensa variedade de lixo, cujo volume é possível observar no vídeo que acompanha esta matéria e nas fotos, havia farto material identificando a presença de resíduos provenientes de estruturas públicas como documentos, placas de escolas e carteiras escolares (galeria abaixo). Inclusive, no momento em que a reportagem estava no local, flagrou um veículo do município descarregando entulho (foto ao lado).

Também foi flagrada a existência de um buraco (foto ao lado) no qual se encontrava outra importante variedade de lixo. A julgar pela característica das paredes do buraco, ele já deveria estar aberto há vários dias ou semanas.

O mais grave, porém, foi visto no dia 10 de agosto, ou seja, coincidentemente dois dias depois de a reportagem ter estado na área sob o testemunho de alguns servidores braçais. Ao voltar, OIçara registrou uma escavadeira da prefeitura realizando serviço de terraplanagem. Até aí, tudo bem. O problema é que a máquina abriu um buraco e estava depositando o entulho dentro, tornando insanável o dano ambiental causado na área, conforme mostram as fotos abaixo:

O biólogo Géverson Teixeira acompanhou a reportagem ao local e não teve dúvidas ao diagnosticar o lixão. Ele observou, ainda, a existência de um reservatório natural de água (foto ao lado) há poucos metros do local sob forte risco de poluição por chorume.

Outro infração ambiental grave observada no local foi a recorrente incineração do lixo. Conforme relatos de moradores, a prática era muito comum no local. As fotos da galeria abaixo mostram a dimensão que as chamas alcançaram em função da grande quantidade de lixo que foi queimada, inclusive muitos tipos potencialmente tóxicos o que gerou grave risco à saúde dos moradores, conforme fotos abaixo:

Abaixo, o diagnóstico do biólogo Géverson Teixeira:

Geverson Teixeira
Geverson Teixeira

“No Brasil, desde 2012 existe uma Lei Federal que estabeleceu a todos os municípios, se adequarem ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com prorrogação máxima de dois anos, após a sanção desta Lei. Além disso, há uma normativa NBR ABNT 10.004/04, que caracteriza os resíduos e seus critérios de classificação, distinguindo àqueles o caráter prejudicial ao Meio Ambiente.

Conforme o PNRG, a adequação é extremamente necessária, na questão dos resíduos, no entanto, é proibido por lei estabelecer locais inadequados a serem depósitos de resíduos, sem uma prévia triagem, separação e com isso, esses locais acabam se tornando LIXÕES.

Dessa forma, podemos constatar, nas imagens o risco eminente, da contaminação pelo depósito destes resíduos, pois o fato de misturar e depositá-los irregularmente, e ainda, com o tempo, o local apresentar declividades, e deformidades, a probabilidade de chuvas, pode acarretar a lixiviação (escoamento) de líquidos contaminados, e com isso, o chorume gerado, pode danificar e comprometer o lençol freático, e o ambiente local.”

Tendo em vista, que por Lei Federal, desde 2012, é vetado a criação de LIXÕES, e consequentemente, caso haja a criação destes locais, em qualquer lugar deste País. Pode-se considerar, que depositar lixos em lugar não apropriado, é CRIME AMBIENTAL, conforme o Artigo 54, da LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998”.

A multa foi aplicada com base no Decreto Federal 6.514 que trata da disposição inadequada de resíduos. A prefeitura tem prazo para apresentar sua defesa. A prefeitura não atendeu as solicitações da reportagem de OIçara.

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