Leilão está marcado, mas pode esbarrar em decisão judicial

Juiz decide mérito de ação popular contra leilão ao longo do dia

O juiz Fernando Dal Bó Martins deve decidir até esta terça-feira, dia 29, o mérito da Ação Popular ajuizada pelo advogado Vanderlei Zanetta para impedir o leilão dos imóveis previsto para o mesmo dia. O município foi intimado pelo judiciário na última sexta-feira com prazo de 72 horas para apresentar sua defesa na ação. Os dois imóveis que estão a venda são onde está situada a obra inacabada do Complexo Cultural Caixa de Embarque. Zanetta alega que a modalidade de venda e a ausência de licitação para a escolha do leiloeiro não atendem a lei.

No tocante à modalidade, ao invés de leilão o advogado defende que deveria ser feita uma concorrência com uso de envelopes para a apresentação das propostas. Já a respeito do leiloeiro, outro questionamento, não ocorrendo licitação, recai sobre o fato de o município ter escolhido um profissional de outra região do Estado, em prejuízo a leiloeiros locais, inclusive, melhor posicionados no ranking da Junta Comercial.

O leilão está marcado para a Câmara de Vereadores. O lance mínimo estipulado pelo município é de R$ 2,9 milhões, mas a expectativa é que a venda, caso ocorra, chegue a pelo menos R$ 5,5 milhões.

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