Insegurança jurídica afasta interessados em terrenos pela segunda vez

Os terrenos da antiga caixa de carvão são objeto de um inquérito instaurado pelo Ministério Público que apura a legalidade de sua venda

Os terrenos da antiga caixa de carvão não foram vendidos mais uma vez. A concorrência pública ocorrida na última segunda-feira ficou vazia. Já é a segunda vez que isso ocorre. Há pouco mais de um mês, o Executivo provocou um leilão que na época estava em desconformidade com a legislação municipal, de modo que se houvesse a venda ela poderia ser anulada futuramente. Mais tarde, o Executivo decidiu mudar a modalidade de venda optando pela concorrência pública, ou seja, com o uso de envelopes lacrados. Essa concorrência ocorreu na última segunda-feira, dia 20, mas não houve interessados.

Os terrenos da antiga caixa de carvão são objeto de um inquérito instaurado pelo Ministério Público que apura a legalidade de sua venda. Recentemente, o Executivo revogou um decreto que proibia a venda da área, porém a compensação do espaço para praça pública, conforme exigia o decreto de desapropriação, é questionável ao passo em que o município apresentou o estádio do Caiçara como compensação e que por óbvio não se trata de uma praça, mas de um campo de futebol.

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