No final do prazo, Câmara abre direito para defesa e atrasa ainda mais votação das contas

Presidente Alex Michels (PSD) disse que a casa não percebeu durante os 90 dias em que o parecer tramitou na Câmara que havia o risco de Executivo Municipal buscar o direito de defesa na justiça

Os vereadores do PP protocolaram nesta segunda-feira, dia 9, requerimento solicitando informações ao presidente da Câmara de Vereadores sobre a legalidade de abertura de novo prazo para que o Executivo Municipal apresente sua defesa ao Legislativo a respeito das contas de 2016 que foram desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O objetivo dos vereadores de oposição é saber se o procedimento é legal na medida em que expirou no último dia 1º de julho o prazo para que o parecer do tribunal fosse votado pelos vereadores de Içara. O que causou estranheza foi o fato de a Câmara ter se alertado para a abertura do direito de ampla defesa apenas no final do prazo para a votação o que irá atrasar em pelo menos mais um mês a apreciação em plenário.

O portal questionou o presidente da Câmara de Vereadores Alex Michels (PSD) sobre por que não terem dado o espaço para a ampla defesa do governo logo que o parecer saiu das comissões ainda em junho, impedido que houvesse mais atraso na votação. Ele respondeu que a direção da casa não havia percebido que o prefeito Murialdo Gastaldo (PMDB) poderia ir à justiça requerer o direito de defesa como teria feito Heitor Valvassori (PP) em 2007. “Quando estava pronto pra colocar em pauta, percebemos que não tinha sido dado a possibilidade de defesa para o prefeito. Sob pena de gerar nulidade da votação como impetrado pelo Heitor em 2007 quando ele ganhou, decidimos em colocar a direito de defesa. Para não incorrermos do mesmo erro de 2007″, disse.
Vale lembrar que a Comissão de Finanças emitiu parecer pela aprovação das contas, diferente do que decidiu o TCE, conforme link abaixo:
https://oicara.com.br/2018/05/15/10253/edna-emite-parecer-pela-aprovacao-das-contas-do-municipio-que-o-tce-rejeitou/
O Governo Municipal não atende as solicitações de entrevistas do portal.

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